O relator da Lei de Zoneamento, vereador Paulo Frange apresenta o relatório da revisão do Projeto de Lei do Zoneamento (PL 272/15) à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente no início da semana. Frange propôs à comissão o agendamento de uma sessão extraordinária na terça-feira, 17, para votação da redação, resultado das audiências públicas e contribuições da sociedade. “E a comissão aceitou”, afirma o relator.
O Projeto de Lei disciplina o parcelamento, uso e a ocupação do solo do município de São Paulo. Em entrevista a Radio Web da Câmara Municipal, Frange informou que antes da sessão extraordinária haverá outra reunião interna da comissão e para o corpo técnico do Executivo para apresentação do texto e esclarecimento de dúvida sobre o relatório. Segundo Frange, após o processo, o texto será repassado pela Procuradoria e depois segue para a sessão extraordinária para votação. A expectativa do relator é que o documento seja aprovado. “Depois deste rito, o texto vai para o Plenário – para discussão e primeira votação”, avisa Frange.
A aprovação do relatório pela Comissão de Política Urbana libera Frange para disponibilizar o texto na internet. “Não tem nada escondidinho, tudo será feito com toda a transparência possível”, disse. (MIC)
